Ábaco Arquitetura & Design Ambiental

A SEDUMA (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal) anuncia a realização de cinco audiências públicas para discussão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Cada audiência será direcionada a um dos bairros pertencentes ao perímetro de tombamento: Asas Norte e Sul, Cruzeiro, Octogonal, Candangolândia e área central do Plano Piloto.

O Plano de Preservação será elaborado pela empresa RSP Arquitetura e Consultoria, de Porto Alegre (razão social RS Projetos Ltda.), vencedora da licitação por técnica e preço aberta no final de 2008. Como subsídio inicial, a empresa elaborou um Plano Geral de Trabalho expondo princípios e procedimentos de atuação.

As audiências são abertas a todos, resta saber se haverá a formação de grupos de trabalho e outros modos de discussão propriamente participativos, como determina o Estatuto das Cidades. As audiências gerais para a elaboração do Plando Diretor (PDOT), em 2007, foram apenas palestras ministradas pela Secretaria. A participação popular se resumiu à entrega de sugestões de caráter meramente consultivo e ao tumulto organizado por claques de interesses setoriais. Atualmente o Ministério Público do DF procura impugnar o Plano Diretor, que além de afrontar o princípio da participação popular, foi elaborado antes da conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico e aprovado graças a uma “gorjeta” do governador José Roberto Arruda aos deputados distritais. Como se sabe, o governador está atualmente preso por essa e outras liberalidades com o dinheiro público.

Bloco da superquadra 308 Sul, uma das primeiras construídas em Brasília

Brasília foi reconhecida como patrimônio da humanidade pela Unesco em 1987, e tombada no âmbito federal em 1992. A portaria do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que justifica o tombamento, no entanto, é vaga e ambígua. Ela relaciona como valores do sítio de Brasília as quatro escalas definidas por Lucio Costa (monumental, residencial, bucólica e gregária) e a “maneira de viver” das superquadras. Respeitando o espírito modernista do projeto, não há disposições quanto à preservação da linguagem arquitetônica original.

Mesmo assim, não seria justo culpar essa abstração da portaria por todos os problemas urbanísticos de Brasília. Como todo sítio tombado, a cidade precisa de um marco normativo específico para conduzir a preservação patrimonial juntamente com o desenvolvimento urbano, o que extrapola o âmbito da portaria de tombamento. Resta esperar que a participação da comunidade na elaboração do Plano de Preservação seja de fato solicitada e aproveitada.

Equipe Qualificada

Em tempo: dentre os membros da equipe montada pela RSP Arquitetura para a elaboração do PPCUB encontram-se a arquiteta Briane Panitz Bicca, que atuou na elaboração do relatório de tombamento de Brasília submetido à Unesco em 1987 e já trabalhou no IPHAN e na própria Unesco, e o arquiteto Décio Rigatti. Atualizado em 10/03/2010; agradeço à Prof.ª Dr.ª Sylvia Ficher (FAU-UnB) pelas informações.

Cronograma das Reuniões Plenárias