Setor Militar Urbano

Presepadas da Terracap I: Expansão do Setor Sudoeste

Sustentabilidade e patrimônio cultural
Pesquisa, projeto, reforma, restauro e recebimento de imóveis

Quanto mais se aproxima a Copa do Mundo, mais cresce a desconfiança geral quanto à capacidade do atual Governo do Distrito Federal em gerenciar os desafios urbanísticos da metrópole de Brasília. E como toda nuvem negra acompanha um bode expiatório, o DF tem o seu: a Terracap, “vilã” em três projetos com péssima repercussão. São estes as expansões do Setor Sudoeste e do Setor Hoteleiro Norte, e a implantação de um centro comercial em Área de Preservação Permanente na Asa Norte.

Fonte: Correio Braziliense

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Há alguns meses alertei neste post para o mau começo da política urbana no atual Governo do Distrito Federal. Agora, o prognóstico negativo está se confirmando. Começou esvaziando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, transformando-a praticamente em Secretaria de Cadastro de Famílias para fins de Assistencialismo (e nada mais). Por causa disso, o governo Agnelo precisou turbinar a Terracap, empresa estatal que controla todas as terras públicas do DF para ocupar o vácuo deixado por aquela Secretaria (e também pela Secretaria de Obras, estrategicamente colocada para escanteio por ser controlada, no início do governo pelo “aliado” PMDB).

Transformar a Terracap, simples empresa de gestão e alienação do patrimônio imobiliário do Estado, nesse polvo monstruoso que estende seus tentáculos para os domínios de outros agentes estatais, aparece agora como uma das causas do fiasco urbanístico em curso.

Para começar em grande estilo, o primeiro tentáculo da Terracap foi se meter logo no maior vespeiro de Brasília: as áreas residenciais privilegiadas do/pelo tombamento (ambas as preposições são adequadas ao caso). Como sempre, “fere o tombamento!” é o grito de guerra das elites brasilienses contra qualquer intervenção em seus privilégios imobiliários.

O que fez a Terracap de errado? Teve a temeridade, senhoras e senhores, de propor a construção de mais uma quadra residencial “econômica” (econômica para os padrões elitizados de Brasília, isto é) ao lado de um dos bairros mais caros da cidade, o Setor Sudoeste. Isso ainda em 2009, durante o governo de José Roberto Arruda, que renunciou em 2010 no meio do escândalo do Mensalão do DEM. (Tenho que escrever “suposto mensalão” para não ser processado?)

Ao ser noticiada a intenção de parcelar a área verde às margens do Eixo Monumental, os felizes proprietários dos metros quadrados mais caros da capital, vizinhos do empreendimento proposto, gritaram em uníssono: “fere o tombamento!” A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (ProUrb) obteve na justiça uma liminar paralisando o processo (a área, batizada SQSW 500, já está parcelada e foi adquirida por uma única construtora), em nome do tombamento e do aumento do trânsito no local. Já este ano, a liminar foi cassada, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que havia inicialmente concedido a licença para depois revogá-la, mudou de idéia mais uma vez e permitiu a implantação da quadra.

Pelo mérito da questão, a liberação das obras me parece correta. É fato que a quadra 500 do Sudoeste não estava prevista no documento Brasília Revisitada, elaborado em 1987 pelo próprio Lucio Costa para permitir a criação do Setor Sudoeste original. Mas a Sagrada Escritura do Mestre Lucio — complementada nos dias atuais pela Sessão Espírita do IPHAN comandada por Mãe Maria Elisa Costa, psicografista oficial das intenções do papai eterno — é, como todo texto fundador de seita religiosa, invocada somente quando e onde convém pelo sacerdócio do “fere o tombamento!” Afinal, o Setor Noroeste está previsto no mesmo documento, mas isso não impediu os autoproclamados defensores da “qualidade de vida” de Brasília de tentar impedir a sua construção — sem sucesso.

Já o argumento pelo trânsito chega a ser patético numa cidade que concentra 70% dos empregos formais no Plano Piloto. Em tal distribuição da atividade econômica, é evidente que a construção de moradias em qualquer ponto da metrópole, mesmo a 40 quilômetros de distância da área tombada, vai servir a cidadãos que, em sua maioria, virão trabalhar no Plano Piloto, piorando o trânsito nos setores centrais da cidade independentemente do lugar onde eles vão morar. E quanto mais longe do centro for esse lugar, maior será o impacto no trânsito metropolitano. Ou seja, um adensamento próximo ao centro tem um impacto relativamente menor no trânsito do que a dispersão dessas moradias.

Isso significa que sou a favor da Quadra 500? Não. Pelo menos não do modo como o processo foi conduzido: a Terracap fez o loteamento às escondidas, licitou o pacote completo, e uma única construtora arrematou o conjunto dos onze blocos. Vi certa vez, por sinal, um funcionário dessa construtora distribuindo cestas natalinas no escritório técnico do Corpo de Bombeiros, responsável por fiscalizar a adequação das construções às normas contra incêndio e pânico. É bom lembrar que o Arruda começou a cair por causa de uma história (sem relação com essa) de distribuição de panettones.

O modo correto de encaminhar o adensamento do Setor Sudoeste, claro, passaria não pela Terracap mas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduma), pela revisão do Plano Diretor, com audiências públicas, aval dos institutos de patrimônio e meio ambiente. Só no final é que entraria a Terracap para fornecer o desenho urbano detalhado e proceder ao registro dos lotes em cartório, seguido da licitação, de preferência bloco a bloco para garantir a maior diversidade possível nos empreendimentos.

Claro que num processo como esse já se sabe de antemão que todos os interessados (Seduma, IPHAN, Ibram, vizinhos) são terminantemente contra a implantação da Quadra 500. Não importa quantas justificativas sejam apresentadas a favor do projeto, todos vão bater o pé, fazer biquinho e gritar: “fere o tombamento!” Mas seria o procedimento correto. Alguém se achou muito esperto por inventar esse “atalho” via Terracap, deu no que deu. Governo e construtora conseguiram o que queriam, e quem ficou mal na fita mesmo foi a Terracap. Rabo preso pouco é bobagem.

Sim, o uso da Terracap para burlar os procedimentos corretos de planejamento urbano vem de longe. O caso da expansão do Setor Sudoeste, que não pode ser imputado ao atual governo, preparou o terreno da indignação coletiva para a presepada seguinte, esta sim filha legítima da gestão Agnelo, e que discutirei no próximo post: a expansão do Setor Hoteleiro Norte.

Comentários

Começaram a construir ciclovias e a revitalização do parque do bosque antes mesmo de se darem inícios às obras na quadra, isso é muito positivo.

Pocha que bacana essa iniciativa do pessoal que vai fazer a quadra 500. Tomara que o GDF libere logo o projeto.

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