Ábaco Arquitetura & Design Ambiental

Mal tinha eu acabado de falar no aniversário da regulamentação do exercício da arquitetura, e eis que surge outro potencial aniversário. No apagar das luzes da atual legislatura, o Senado aprovou o projeto de lei que institui o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a sanção à qual podendo ser um dos últimos atos assinados pelo presidente Lula.

A união de arquitetos e engenheiros num mesmo conselho profissional é, como se sabe, fruto da peculiar situação do Brasil no início do século XX, onde o número de engenheiros superava em muito o de arquitetos (ou engenheiros-arquitetos). É, pois, uma das muitas jabuticabas — iguaria exclusivamente brasileira — que a nossa legislação cultivou ao longo dos anos e que agora vem a ser desenraizada.

Curioso é notar que, ao mesmo tempo que se consegue por fim extirpar essa jabuticaba que é o conselho multiprofissional, outra jabuticaba está sendo ferrenhamente defendida pelos interessados: a indissociabilidade das profissões de arquiteto e de urbanista.

Sim, porque da mesma maneira como a reunião de arquitetos e engenheiros dentro de um mesmo conselho de classe é algo que só existia no Brasil (e em raros países com poucos arquitetos), também esse ideal da união indissolúvel entre arquitetura e urbanismo é algo que só é cultivado nesse nosso país tropical.

Para além do mérito próprio dessa questão, é curioso notar como ao longo dos últimos anos as entidades representativas dos arquitetos fizeram campanha, entre outros, em cima do argumento de que só o Brasil, e no Brasil só arquitetos e engenheiros, têm conselho multiprofissional. No entanto poucos arquitetos gostam de lembrar que a designação “arquiteto e urbanista” também só existe no Brasil.

A questão, na verdade, era ponto pacífico até recentemente, quando a Universidade Estadual da Bahia abriu um curso de Urbanismo desvinculado da arquitetura. Desde 1966, data da legislação atualmente em vigor sobre o exercício profissional de arquitetura e urbanismo, não havia no Brasil formação acadêmica ou registro profissional exclusivamente de arquitetura ou de urbanismo. Ao contrário, diga-se de passagem, do que acontece nos Estados Unidos e na Europa, onde pode até haver uma formação básica coincidente, mas com registros profissionais sempre separados.

A esse propósito, cabe lembrar que o primeiro “arquiteto e urbanista” brasileiro, Attilio Corrêa Lima (1901–1943), conquistou o título com duas formações distintas: a de arquiteto pela Escola Nacional de Belas-Artes (1925), e a de urbanista pelo Institut d’Urbanisme de Paris (1930). Attilio foi autor do projeto da cidade de Goiânia, cuja fundação é celebrada em 24 de outubro, véspera da festa de Frei Galvão, considerado um dos “santos” padroeiros da arquitetura — dos quais, junto com outras efemérides, místico-cósmico-biográficas, falarei no próximo episódio.