Câmara Municipal de Salvador

A Casa de Câmara e Cadeia Luso-Brasileira

Sustentabilidade e patrimônio cultural
Pesquisa, projeto, reforma, restauro e recebimento de imóveis

A Casa de Câmara e Cadeia é um dos tipos arquitetônicos mais representativos da colonização portuguesa no Brasil. Surgiu na Idade Média, com a gradual afirmação de autonomia da burguesia urbana contra o poder feudal. O sistema administrativo municipal, que se consolidara em Portugal no século XIV, foi então transferido para os assentamentos coloniais a partir do século XVI. Assim, as Casas de Câmara e Cadeia nas vilas e cidades do Brasil seguiram de perto tanto a função quanto a aparência de suas congêneres européias, inclusive após a Independência. Com a reorganização da administração municipal após a proclamação da República, a Casa de Câmara e Cadeia muitas vezes passou a abrigar também o Fórum da comarca e a Prefeitura, sendo então chamada de Paço Municipal.

Origens e Função

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A sede da administração e da justiça, à época da comuna medieval, era localizada sempre em lugar de honra na cidade — na praça central ou do mercado. O programa tradicional das chamadas casas municipais consistia em cadeia, arsenal de milícias, salas diversas, capela e salas de reunião para magistrados. O conjunto era freqüentemente complementado por uma torre. A Igreja, de modo geral, era solidária ao movimento comunal e, por vezes, cedia espaço para assembléias populares ou para os mercados. Em Portugal, esse tipo de construção ficou conhecido por Paço do Concelho, enquanto no Brasil foi chamado Casa de Câmara e Cadeia. Tais casas apresentavam programas semelhantes entre si — cadeia, salas de reunião, corpo da guarda, capela e elementos eventuais: torre, sineira e escadaria — e instalavam-se sempre na praça nobre da vila. No Brasil, as instituições municipais foram transplantadas da metrópole, mantendo o programa original.

As instituições municipais caracterizavam-se por oferecer às povoações importantes formadas por homens livres certas garantias e direitos, de forma que elas contribuíssem para a segurança e a prosperidade da monarquia. Dessa forma, entende-se que foi o município a solução adotada para defesa territorial e para melhor organização da administração do reino. O município, desde seus primórdios, apresentava caráter aristocrático no âmbito coletivo e democrático do concelho: participar da administração era uma regalia restrita somente à classe dos “homens bons”, ou seja, os mais ricos. É necessário destacar, ainda, a interferência do rei na administração municipal, reconhecida por diversos autores. A razão maior para a intromissão do poder central nos negócios do município era o interesse da coroa pelas despesas locais.

No século XVI, cessara o momento de organização espontânea do período medieval, além de ter sido aplicado o molde uniforme da regulamentação do poder central estabelecido nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Portanto, no Brasil colônia, a administração municipal já surgiu baseada num modelo metropolitano uniforme. O municipalismo brasileiro é resultado, então, da organização do plano colonizador, já que a civilização que para cá se transplantou era regida por cartas das doações, por forais e por Ordenações do Reino. Em relação à interferência da coroa, muitas casas de câmara e cadeia no Brasil foram construídas com recursos da fazenda real.

O processo de constituição das vilas no Brasil colonial envolveu preocupação com a localização e instalação de equipamentos como a casa de câmara e cadeia, o pelourinho e a igreja. Inicialmente, o rei ordenara aos próprios donatários que fizessem vilas de acordo com foro e costume no reino — precisavam ter termo, jurisdição, liberdade e insígnias de vila. Tais “monumentos” serviam como referências de níveis para assinalar os destinos das próprias vilas. Na demarcação do termo da vila, entre outras providências, já se reservava e se delimitava o terreno para a construção das igrejas e das casas de câmara e cadeia — destas especificamente porque enobreciam os lados das praças. Enquanto as construções não eram finalizadas, os oficiais da câmara se reuniam em casas cedidas por empréstimos, as prisões aconteciam em locais que oferecessem segurança aos presos, e a justiça era feita em casas de aposentadoria.

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Quando o primeiro Governador Geral do Brasil, Tomé de Sousa, aportou na Bahia, em 1549, fundou Salvador com a igreja, o paço do governo, a Casa de Câmara e Cadeia, o pelourinho, a alfândega e as terracenas. Para tanto, estava acompanhado por Luís Dias, “mestre das obras da fortaleza”, Diogo Peres, “mestre pedreiro”, e Pedro de Góis, “mestre da pedraria”. Após um período de aproximados dois anos, Luís Dias informara ao rei que havia feito “cadeia muito boa e bem acabada com casa de audiência e câmara em cima”,1 de pedra e barro, rebocada com cal e cobertura telhada. Com apenas quatro anos de morada na colônia, o mestre de obras avisara ao rei que mandara construir casas de audiência e de prisão em todas as vilas.

A casa de câmara e cadeia sempre foi objeto de preocupação do rei, das autoridades e da população, a qual não abria mão de ter a sua própria. Para sua construção, inicialmente se preparavam prospectos e apontamentos — isto é, protótipos de projetos e notas de importância, organizados por governadores, ouvidores e engenheiros. É importante ressaltar que a maioria dos edifícios oficiais não apresentava qualquer documento que os qualificasse como construções projetadas. A etapa seguinte era realizar pregões em praça pública, para fins de arrematação pelo melhor preço. Por meio dos termos ou autos de arrematação, arrematantes e fiadores obrigavam-se por suas pessoas, por seus bens móveis e imóveis (presentes e futuros) e por suas almas. Os recursos para financiamento das construções das casas de câmara e cadeia tinham origens diversas: rendimentos do rei, dos donatários ou dos alcaides das Câmaras; contribuições especiais ou de câmaras de outras vilas e cidades; empréstimos ou doações de particulares.

A câmara tinha atribuições administrativas e judiciais, nos campos cível e criminal. Cabia a ela legislar, administrar, policiar e punir.2 Acerca da organização interna das casas de câmara e cadeia, pode-se dizer que seu corpo era formado, inicialmente, por “oficiais da câmara”, isto é: juiz, vereador e procurador. Pela Constituição de 1824, as câmaras seriam eletivas. No império, compunham-se de sete ou nove vereadores, eleitos por sufrágio direto. O corpo de funcionários era constituído por: secretário, procurador, porteiro e um corpo anexo de ajudantes, fiscais, suplentes e afins. A Constituição imperial, tendo abolido as corporações de ofícios com seus juízes, escrivães e mestres, concentrou todo o poder administrativo municipal nas câmaras.

Os demais ordenamentos portugueses relativos aos Concelhos vigoraram, no Brasil, até a promulgação da lei de 1º de outubro de 1828, a qual aboliu o caráter judicial das câmaras, transformando-as em “corporações meramente administrativas”. Estas passaram, então, a depender dos Concelhos Gerais, dos Presidentes da Província e, em última análise, a estarem à mercê do governo nacional. Em 1841 foram criadas as funções de chefe e delegados de polícia, cujas atribuições policiais eram acompanhadas de poderes judiciais. Entretanto, em 1871 promulgou-se uma lei que conferia o poder judiciário exclusivamente às autoridades togadas. Tais tentativas de reforma ocorreram na medida em que havia confusão e dificuldade em separar o “poder de prender” e o “poder de julgar”. Somadas a esses movimentos de separação de poderes administrativos e judiciais havia as preocupações penitenciárias.

Programa e Distribuição

A distribuição dos espaços na tipologia edilícia em questão visava a satisfazer as necessidades de serviços administrativos e judiciais, penitenciários e religiosos, dividindo-se em duas distintas partes: Câmara e Cadeia. A primeira acomodava-se em salas simples para os serviços camarários e judiciários, enquanto a última requisitava apenas celas para prisão. O desenvolvimento da Casa de Câmara e Cadeia varia em função dos recursos materiais de cada município, portanto, não se deve considerar aplicável indistintamente a todos os exemplares a extensão do programa básico.

Os serviços de Câmara geralmente se satisfaziam com uma ou duas salas — a Casa da Câmara e a Casa das Audiências. A casa de câmara contemplava uma nobre sala para reunião dos oficiais, onde tratavam de assuntos de bem comum, atendendo “ao bom regime da República”. A casa de audiência era também uma sala nobre, a qual servia para as audiências dos ouvidores, juízes e outros cargos julgadores.3 As Casas de Câmara também apresentavam a função de tribuna, onde generais e governadores tomavam posse de seus cargos — ainda que por diversas vezes tais cerimônias tenham se realizado em igrejas.

Existiram também funções peculiares, como a “Casa da Secretaria” e as casas destinadas a Arquivo — designação para arcas e armários em que eram guardados os bens camarários. À disposição da Câmara encontrava-se, por vezes, o Açougue, localizado no pórtico das Casas ou em blocos separados reservados para esse fim, localizado ao fundo da Casa, à maneira dos antigos “mercadinhos”, ou seja, com repartimentos e galeria de circulação.

O regime tinha a Cadeia como elemento de suporte. Todos eram sujeitos à prisão, e nem mesmo os oficiais da câmara estavam livres de multas e detenção. As prisões localizadas no térreo das Casas de Câmara e Cadeia eram conhecidas como enxovias. Acerca de seus acessos, era comum que se fizessem por alçapões abertos no piso do sobrado, com o auxílio de escadas móveis. Muitas enxovias não apresentavam portas, mas apenas janelas gradeadas e, no interior, muitas vezes havia fogões e antigas privadas. Em algumas Casas existiram casas do carcereiro e do corpo da guarda destinadas aos carcereiros.

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Com a Constituição de 1824, no Império, as Casas de Câmara e Cadeia começaram a passar por reformas significativas. As prisões passaram a ser mais arejadas; os ambientes destinados aos oratórios, às salas fechadas e aos segredos ganharam outras finalidades, já que os serviços camarários precisavam de maior número de salas, arquivos, tesouraria e afins. Entre a casa de câmara e a casa de audiência, havia a sala vaga, também chamada sala do meio. Os corredores se resumiam a pequenas passagens. Quanto aos pátios, poderiam ser internos, como em Salvador e Ouro Preto, ou externos, servindo apenas à cadeia ou à Câmara e Cadeia. Era comum, também, que essas casas dispusessem de terrenos murados. As escadas, além de circulação vertical, eram elementos plásticos notórios nas Casas de Câmara e Cadeia. As escadarias externas funcionavam como tribuna.

Resoluções da Câmara eram lidas pelos porteiros, posicionados nas escadas ou em alguma janela voltada para a praça. Os serviços e necessidades da Casa aconteciam com frequência na praça: convocava-se o povo para reuniões — para fins deliberativos junto aos oficiais da câmara sobre questões de ordem pública —, festejos, procissões, nascimentos, casamentos ou aniversários importantes. A praça da Câmara era também onde os mercadores firmavam suas tendas e barracas em dias de feira e onde a população preparava festejos a cavalo.

Composição Arquitetônica

Primeiramente, devem ser notadas as Casas de Câmara e Cadeia de um só pavimento, como a de Aracruz — construção da segunda metade do século XIX. Os registros apontam esses edifícios de pavimento único como sendo apenas Casas de Câmara, sem cadeia complementar, que passou a se instalar em edifício separado. A quase totalidade dos exemplos conhecidos eram construções assobradadas, o que se prova pelos vestígios de alçapão no teto das salas que serviam de cárcere. As Casas de Câmara e Cadeia podiam se posicionar no centro do terreno, formando pátios externos, fechados com muro de cintura ou aberto — apenas gradeado no lado da frente.

Até o século XVIII, a área reservada à cadeia era sempre maior que a da câmara, por implicações do próprio programa. A situação se inverteu a partir do século XIX, não somente nas novas construções, mas também nas Casas submetidas a reformas, devido às novas exigências de organização administrativo judicial e penitenciária. No sobrado, ficavam a câmara e a casa de audiências — e suas dependências, como a secretaria e o arquivo. Esses ambientes se dispunham ao longo da fachada frontal, lugar de honra no edifício, com vista para a praça. As moxingas e os corpos de guarda costumavam ficar também no térreo, quando existiam. Pequenas passagens deram lugar, no século XIX, a corredores avantajados que funcionavam como verdadeiras galerias de circulação a serviço das câmaras e das cadeias; normalmente era nos corredores que se implantavam as escadas para o pavimento superior. Salas de entrada, corredores, pátios e escadas internas formavam um conjunto centrado na planta das casas oficiais. Geralmente as Casas de Câmara e Cadeia eram servidas por uma entrada comum, ainda que existissem aquelas com duas entradas — geralmente as oriundas do século XIX: uma para a câmara e outra para a cadeia.

Portas, portadas, torres, sineiras e escadas concentravam-se ao centro nas fachadas. As escadas externas eventualmente tomavam outra posição, situando-se nas fachadas laterais. As janelas se dispunham de forma regular e equidistante. As vergas das portas (exceto a principal), janelas e frestas mantinham-se no mesmo nível, tanto no térreo quanto no sobrado. Era comum conservar com vergas retilíneas as portas e janelas das fachadas, tratando de forma diferenciada — tanto formal como dimensionalmente — apenas a porta principal, a fim de destacá-la no conjunto.4 As janelas de púlpito e as varandas corridas ficavam preferencialmente na fachada principal, enquanto nas fachadas laterais e posterior, frequentemente localizavam-se as janelas de peito. Durante o século XIX, era comum ver janelas de peito substituindo as de púlpito. Nas enxovias, eram instaladas janelas simples. Os fechamentos dos vãos podiam ser simples ou duplos (com folhas de segurança), com batentes de calha ou chanfro, almofadados ou gradeados. Bandeiras, caixilhos, vidraças e grades caracterizavam as Casas de Câmara e Cadeia e suas finalidades.

Os elementos eram ordenados segundo eixos principais e secundários, nos sentidos horizontal e vertical. A ornamentação limitava-se geralmente a pontos focais — como o centro da frontaria e pequenos atributos: cumeeiras, pirâmides, quartões de torres, balaústres de varandas, colunas de escadas e outros. A cor realçava a composição. A monumentalidade das Casas de Câmara e Cadeia não residia em suas dimensões, mas na dinâmica de escalas — a das proporções visuais e a humana. A forma quadrada ou retangular predominava, submetendo fachadas e plantas a traçados reguladores. Os elementos de distribuição, circulação e os “ornamentos” também se subordinavam a relações geométricas. As Casas de Câmara e Cadeia possuíam, em menor ou maior grau, expressão estética, sendo “a coisa mais essencial das vilas e que mais as autorizam e enobrecem”.5

Sistemas Construtivos

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Os sistemas construtivos empregados na fábrica das Casas de Câmara e Cadeia — os mesmos dos demais “monumentos” da colônia — agregavam as técnicas da taipa de pilão, do frontal, do tijolo e da pedra. Para a Câmara, prezavam-se a nobreza e elegância da construção. Tal contraste contribuiu, ao longo dos séculos, para soluções plásticas sólidas e expressivas, quando as formas passaram a ser subordinadas a traçados reguladores e modulações. Os sistemas de construção empregados — a taipa, os esteios, o adobe e a pedra, por exemplo — já sugeriam, por eles próprios, módulos e perfis de composição.

Nas construções em taipa, era normal que a execução dos alicerces também fosse em terra apiloada. A espessura das paredes costumava variar entre 40 e 60 centímetros, e a altura média dos alicerces era de aproximadamente 50 centímetros. Nas cadeias, as paredes e os alicerces eram reforçados — forrados e rodeados com vigas fortes e gradeados por dentro. A cadeia de pau-a-pique era barreada e rebocada pelo lado de fora, e as enxovias tinham as paredes forradas de cima a baixo em seus interiores.

Nas Casas de Câmara e Cadeia de adobe, o costume era que possuíssem baldrames de pedra. Não existem registros que indicassem a necessidade de reforço para as paredes de adobe, apesar de até as cadeias de pedra terem sido fortificadas. Em relação aos alicerces e paredes das cadeias de pedra-e-cal, sabe-se que “a obra de alvenaria do fundo do alicerce até a altura das soleiras das janelas de baixo (das enxovias) fosse da maior pedra que se pudesse conduzir”.6

A taipa consiste em sistema de construção de variadas técnicas, que se caracteriza pelo “apiloamento” do material ou aglomerado e que requer o taipal — forma ou molde de madeira onde é colocada a mistura, semelhante à forma de concreto utilizada na contemporaneidade. A taipa de pilão foi a técnica mais empregada nas construções coloniais no Brasil, devido à abundância de matéria-prima (barro vermelho), à relativa facilidade de execução, à notória durabilidade7 e às excelentes condições de proteção que oferece quando tratada adequadamente. É uma técnica de origem mourisca praticada pelos portugueses e espanhóis desde tempos anteriores a qualquer registro conhecido, utilizada também pelos africanos. Era de uso comum na Europa, até meados do século XIX.

A técnica consiste em amassar com os pés ou com um pilão o barro colocado nos taipais, que possuem somente os elementos laterais, estruturados por tábuas e montantes de madeira, fixados por meio de cunhas, em baixo, e por um torniquete, em cima. Deve ser uma mistura dosada de argila e areia e alguma fibra vegetal, crina de animal ou mesmo estrume, urina e sangue.8 Pode-se também misturar óleo de baleia, que “conferia uma resistência extraordinária”.9 A secagem dura de 4 a 6 meses, ao final dos quais as paredes podem começar a receber revestimento — geralmente argamassa de cal e areia, que aumenta a durabilidade da superfície e sua resistência à colonização por organismos vivos. A perfeição dos taipais era extremamente valorizada pelas Câmaras, tanto que eram arrecadadas em penhor pelos oficiais.

O uso de grandes beirais, a elevação da Casa em relação ao nível do terreno e o bom apiloamento eram providências tomadas para que as águas pluviais não danificassem a taipa. Uma variante do sistema, chamada formigão, consistia em misturar à massa de barro pedras miúdas e pedras maiores (pedras de mão). A taipa de pilão foi mais utilizada nas regiões de São Paulo e Goiás. No pavimento da cadeia, quando não era possível sua execução com pedra e cal, a taipa era reforçada com gradeados de madeira nas paredes e nos pisos.

O frontal era obra de carpintaria e pedraria, caracterizada pela estrutura independente de madeira — o chamado engradamento ou esqueleto — organizada com esteios principais, baldrames e frechais. Os frontais são distinguidos pelo sistema adotado na construção dos panos, das paredes de fechamento, dos painéis do esqueleto. No preenchimento das divisórias da estrutura em frontal, adotava-se o pau-a-pique ou a alvenaria em adobe.

Pau-a-pique, taipa de sebe, taipa de mão, barro armado ou taipa de sopapo, são denominações para um mesmo sistema, bastante utilizado na colônia devido ao seu baixo custo — já que todos os materiais são naturais, resistência e durabilidade. Era conhecido dos indígenas e dos negros africanos, muito utilizado no Nordeste e em Minas Gerais. Na sua versão mais depurada, consistia em uma estrutura mestra de peças de madeira composta de esteios — peças verticais enterradas no solo, baldrames — peças horizontais inferiores, e frechais — peças horizontais superiores. Os esteios costumavam ter comprimento de até 15 metros, dos quais 2 a 4 eram enterrados. A extremidade dos esteios que ficava enterrada não era lapidada em seção quadrada, mantendo a forma roliça natural. Entre os esteios e os frechais eram então colocados paus roliços verticais (paus-a-pique), de aproximadamente 10 centímetros de diâmetro. A estes eram ligados horizontalmente outros mais finos, criando uma malha quadrangular. A trama era então amarrada com cordões de seda, linho, cânhamo ou buriti, para que o barro fosse aplicado e apertado com as mãos — o sopapo. A taipa de mão era técnica muito utilizada para divisórias internas, sobretudo nos pavimentos elevados, em construções cujas paredes externas eram de taipa de pilão.

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A alvenaria é uma técnica de confecção baseada em elementos aglutinados entre si por meio de argamassa. No período do Brasil colonial, as argamassas mais utilizadas eram de cal e areia ou de barro. Por cantaria compreende-se o serviço que utiliza a pedra lavrada de maneira precisa, de modo que as peças se ajustam perfeitamente umas sobre as outras sem o auxílio de aglutinante. No Brasil, entretanto, como também em Portugal, devido à indisponibilidade de mão de obra qualificada e ao seu alto custo, a cantaria não era utilizada na totalidade do edifício, mas apenas em suas partes mais importantes: nos frontispícios, nas soleiras, nas pilastras, nas cornijas, nos portais, nas janelas e nos cunhais, sendo, no restante das vedações, utilizada outra técnica mural. Já a silharia ou enxilharia é a denominação conferida ao trabalho que objetiva a visão completa do conjunto, e não das pedras e juntas isoladamente.

O tijolo cru, ou adobe, é uma lajota feita de barro, compactada manualmente em formas de madeira — adobeiras — e seca naturalmente à sombra, por determinado período, e depois ao sol. O barro deve conter dosagem correta de argila e areia, para não ficar quebradiço ou plástico demais. A fim de melhorar sua resistência, pode-se acrescentar fibras vegetais ou estrume de boi. O adobe é assentado com barro, podendo ser revestido com reboco de argamassa de cal e areia. Usualmente, era aplicado nas divisórias internas das Casas de Câmara e Cadeia. Usando a mesma matéria prima, a argila, o tijolo cozido difere do adobe pelas suas dimensões, menores, e pelo fato de ser cozido em fornos, a altas temperaturas. Nas Casas de Câmara e Cadeia de adobe, o costume era que possuíssem baldrames de pedra. O tijolo cozido raramente foi empregado no Brasil antes do século XIX, e no interior do País aparece com mais freqüência somente no início do XX.

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Finalmente, a técnica mais desejada e que sempre foi a mais “rica” é a da pedra — pedra e barro ou pedra-e-cal. Material que conferia maior resistência aos muros, a pedra era utilizada em fortificações, igrejas monumentais e em construções oficiais. Já no século XVI, algumas das primeiras casas de Câmara e Cadeia nas vilas litorâneas foram construídas em alvenaria de pedra. As pedras utilizadas eram calcários, arenitos ou pedra de rio e granitos, e mesmo a pedra-sabão e a canga. As argamassas eram feitas com cal e areia, mais resistente, ou com barro, nas regiões que não dispunham de cal.

As pedras eram, naturalmente, de tamanhos variáveis — 40 centímetros na maior dimensão ou mais, e acabamento irregular, sem qualquer trabalho de aparelhagem. Pedras menores calçavam as maiores. Na alvenaria de pedra seca, era dispensada a argamassa. As paredes eram espessas — 60 a 100 centímetros — e eram assentadas com o auxílio de formas de madeira. Esta técnica era mais utilizada para muros exteriores, enquanto as divisórias internas, não portantes, podiam ser realizadas em pau-a-pique, como era o caso também na Europa.

A transição da parede para o beiral das Casas de Câmara era proporcionada pelas cornijas ou cimalhas. O coroamento dos edifícios oficiais também costumava ser feito com platibandas, simples ou ornamentadas, muitas vezes interrompidas por falsos frontões. A platibanda na fachada principal era elemento típico caracterizador do estilo neoclássico, predominante na maioria dos exemplares brasileiros. Quanto ao embasamento das construções, havia aqueles que se reduziam a simples degraus de escadas, os que serviam apenas de pedestais para pilares e os núcleos em talude, que conferiam “força ao pedestal e elegância ao monumento”.

As paredes, enquadradas ou não pelos embasamentos, baldrames ou pelas cimalhas, recebiam revestimento a régua, desempenadeira ou a colher. Outro detalhe notório era a presença de cordões, que marcavam na fachada os andares da edificação.

Texto produzido em coautoria com Daniel Bruno Vieira de Melo

Referências Bibliográficas

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  1. BARRETO, Paulo Thedim, Casas de câmara e cadeia, Revista do Serviço do Patrimonio Historico e Artistico Nacional, v. 11, p. 9196, 1947.

  2. FLEIUSS, Max, Apostilas de história do Brasil, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1933.

  3. BARRETO, Casas de câmara e cadeia.

  4. REIS FILHO, Nestor Goulart, Quadro da arquitetura no Brasil, São Paulo: Perspectiva, 1983.

  5. BARRETO, Casas de câmara e cadeia.

  6. Ibid.

  7. VASCONCELLOS ; MELLO, Arquitetura no Brasil, sistemas construtivos.

  8. BARRETO, Casas de câmara e cadeia.

  9. BAZIN ; BARATA, A arquitetura religiosa barroca no Brasil.

 

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